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Brasil Colônia & Revoltas Nativistas

Brasil Colônia & Revoltas Nativistas

Características gerais das rebeliões nativistas

Características gerais das rebeliões nativistas

As Rebeliões Nativistas foram movimentos que ocorreram no Brasil, entre os séculos XVII e XVIII, devido a questionamentos dos colonos em relação a alguns aspectos do pacto colonial.
Os revoltosos rebelaram-se contra algumas características do pacto colonial, sobretudo contra o arrocho do fiscalismo e as reformas administrativas, evidenciados pelo estabelecimento de companhias de comércio, pelo monopólio de extração do ouro e pela instalação de Casas de Fundição.
As revoltas na América Portuguesa foram incentivadas pelo Ideário do Bem Comum. As rebeliões na colônia eram contra as autoridades locais que agiam em nome do rei de Portugal, mas que não promoviam o bem comum e, assim, perdiam a legitimidade. Contudo, os rebeldes afirmavam manter-se fiéis à Coroa portuguesa.
Os revoltosos não buscavam a independência da Coroa, nem mesmo no âmbito regional.
Apesar do nome “nativistas”, não havia um “protonacionalismo brasileiro” nessas revoltas.
Conjuntura Internacional

Conjuntura Internacional

Fim da União Ibérica (1580-1640) e a Restauração Portuguesa (1640): o fim da União Ibérica e a Retauração Portuguesa ocorreram, de modo geral, porque houve uma percepção, por parte da nobreza lusa, de que a união entre as coroas da Espanha e de Portugal havia-se tornado injusta. Assim, o monarca espanhol estaria indo contra o ideário do bem comum e o Juramento de Tomar. Nesse contexto, os Bragança, quando ascendem ao poder, são uma liderança contra o domínio espanhol.
A restauração portuguesa teve impactos na colônia, como o arrocho do fiscalismo e as reformas que verticalizaram a estrutura administrativa.

O Ideário do “bem comum”: Segundo esse ideário, seria dever do monarca promover o bem comum, e a ausência dessa promoção o tornaria ilegítimo. Além disso, a preservação dessa cultura política em Portugal criou uma noção de um direito da comunidade de resistir às injustiças.


O Juramento de Tomar (1581): Nesse juramento, os nobres lusos concordaram que Felipe II, rei da Espanha, também seria o rei de Portugal, desde que fosse consagrada uma autonomia administrativa entre os dois reinos.

A Revolta dos Irmãos Beckman (1684)

A Revolta dos Irmãos Beckman (1684)

Onde: Maranhão.
O que foi: Conflito entre colonos e colonizadores (representantes da coroa).
Motivos: A revolta foi motivada pela insatisfação local com a Companhia de Comércio do Maranhão, que detinha o monopólio comercial, e com a proibição da escravização de indígenas pela coroa. Havia na região uma crise econômica e falta de mão-de-obra. Além disso, havia também um componente religioso, decorrente da tensão entre cristãos-novos e Jesuítas.
Líderes: Irmãos Manuel e Tomás Beckman, que eram colonos portugueses.
Como: Os rebeldes invadem a cidade de São Luís, em fevereiro de 1684, e instauram uma junta de governo composta por representantes dos três segmentos sociais, os latifundiários, o clero e o povo. Com o tempo, o movimento foi perdendo apoio junto à população. A Coroa envia um novo governador para o Maranhão, amparado por efetivos militares portugueses, o que também enfraquece o movimento.
Encerramento: Com a chegada de um novo governador enviado pela Coroa, o movimento é duramente reprimido. Os líderes da revolta são presos e condenados à execução. Os irmãos Beckman acabam mortos.
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(CACD, 2012) Assinale a opção correta acerca da repercussão, na América portuguesa, das medidas adotadas por Portugal no período pombalino.

A Guerra dos Emboabas (1707-1709)

A Guerra dos Emboabas (1707-1709)

Onde: Região das Minas Gerais.
O que foi: Conflito entre colonos pelo direito de exploração do ouro.
Motivos: Disputa pelo direito de exploração do ouro recém descoberto nas Minas Gerais pelos bandeirantes paulistas. Os paulistas tinham a convicção de que teriam o direito ao monopólio da exploração do ouro, por serem os primeiros a descobrirem o metal na região.
Participantes: Bandeirantes paulistas e Emboabas, nome dado aos forasteiros, normalmente portugueses e baianos, que chegaram à região das Minas, depois da descoberta do ouro.
Como: A Câmara Municipal de São Paulo chegou a reivindicar junto ao rei que somente aos moradores da Vila de São Paulo, responsáveis pela descoberta do ouro, fossem dadas concessões de exploração de metais preciosos. Houve um escalonamento do conflito social e a Coroa não conseguiu controlar a situação, o que levou ao conflito armado. Há uma leitura de que as autoridades portuguesas, além de não conseguirem controlar a escalada de conflito, tampouco tinham interesse em fazê-lo, vendo com bons olhos a diminuição da população na região, algo que facilitaria o controle pelo Estado.

O Capão da Traição: em uma das últimas batalhas do conflito, próxima à cidade de Tiradentes, tropas paulistas cercadas por Emboabas rendem-se, sob a promessa de que seriam poupadas. Apesar da promessa, os paulistas foram mortos, após entregarem suas armas.
Encerramento: Derrota dos paulistas no conflito, que fazem com que eles busquem ouro em outras regiões do país.

A Guerra dos Emboabas traz as seguintes consequências:
Surgimento das Monções Cuiabanas: os paulistas que sobrevivem fogem da região, seguem os rios rumo aos atuais estados de Goiás e de Mato Grosso e acabam encontrando ouro de novo.
Divisão da Capitania de São Vicente: ao final da Guerra dos Emboabas, a Coroa dividiu a Capitania de São Vicente em Capitania de São Paulo e Minas de Ouro e Capitania do Rio de Janeiro, que não se subordinavam à nenhuma outra autoridade metropolitana na colônia, respondendo apenas ao Conselho Ultramarino.
A Vila de São Paulo é elevada à categoria de cidade (1711).
Arrocho do fiscalismo e verticalização administrativa na região das Minas de Ouro: a Coroa buscou evitar que a região se transformasse em território livre, estabelecendo normas para a emigração de portugueses e proibindo a entrada de frades, que, desde o início das explorações, eram suspeitos de contrabando.

Na época, o contrabando do ouro era feito por meio de imagens ocas de santos. Daí vem o termo “santinho do pau oco”.


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A Revolta dos Mascates (1709-1711)

A Revolta dos Mascates (1709-1711)

Onde: Pernambuco, nas regiões de Olinda e Recife.
O que foi: Conflitos entre colonos pela disputa de influência na região.
Motivos: Havia uma crescente dependência econômica dos latifundiários produtores de açúcar, em relação aos comerciantes de Recife que concediam empréstimos com juros altos. A produção açucareira do Nordeste brasileiro estava em crise, devido à competição das Antilhas.

Apesar da superioridade econômica, os comerciantes de Recife não tinham representação política, pois a vila de Recife era dependente da cidade de Olinda, onde a Câmara Municipal era dominada por “homens bons”, latifundiários produtores de açúcar que barravam a participação dos Mascates, nome pejorativo dado aos comerciantes.

💧 Gota d’água: concessão da Coroa à criação de uma Câmara Municipal, em Recife, elevando-a à condição da cidade e, por conseguinte, oficializando a separação de Olinda. Esse Havia sido um pedido dos comerciantes que, impedidos de ter acesso à Câmara Municipal de Olinda, queriam sua câmara, para terem os meios políticos necessário para cobrarem suas dívidas com os latifundiários.
Participantes: Latifundiários de Olinda e comerciantes de Recife (mascates)
Como: Liderados por Bernardo Vieira de Melo, os senhores de engenho de Olinda invadiram Recife, depredando a Câmara Municipal. Além de destruir os símbolos da cidade, buscaram apreender os aliados do governador de Pernambuco, visto pelos latifundiários como aliado dos mascates. O contra-ataque dos mascates aconteceria no ano seguinte, em 1711, com a invasão da cidade de Olinda e a destruição de vilas, de plantações e de engenhos da região. 👑 Resposta da Coroa: temendo o enfraquecimento de seu poder, a Coroa e enviou um novo responsável para a ocupação do cargo de governador e tropas para conter o conflito.
Encerramento: O conflito foi combatido pela Coroa Portuguesa, com a prisão dos líderes.
Consolidação da autonomia de Recife em relação à Olinda. Em 1712, Recife foi elevada à sede-administrativa da capitania de Pernambuco.
Em 1714, D. João V concedeu anistia a todos os envolvidos na sublevação. Além disso, concedeu ainda aos senhores de engenho de Olinda o privilégio da manutenção de suas plantações e o perdão de suas dívidas, em troca de paz.
Por fim, o conflito marcou nitidamente a conquista política dos mascates em contraponto aos nobres da terra de Olinda.
A Revolta de Vila Rica (1720)

A Revolta de Vila Rica (1720)

Antônio Parreiras - Julgamento de Filipe dos Santos, pintura em óleo.

Antônio Parreiras - Julgamento de Filipe dos Santos, pintura em óleo.
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Onde: Vila Rica, atual município de Ouro Preto em Minas Gerais
O que foi: Conflito entre colonos e colonizadores.
Motivos: O principal motivo da revolta é o arrocho do fiscalismo. A revolta era contra a proibição de circulação do ouro em pó e a criação das casas de fundição.

Um ano antes da revolta, a Coroa havia decidido criar as Casas de Fundição, estabelecimento em que todos deveriam submeter o ouro em pó, para que ele fosse derretido, transformado em barra e ganhasse o selo real, após o recolhimento do Quinto. O selo real era exigido pela fiscalização quando da saída do ouro da região. Buscava-se evitar a sonegação e aumentar a base de arrecadação, visando os Arraia Miúda. Para implementar as mudanças, a Coroa enviou o conde de Assumar, um oficial régio com experiência militar em outros domínios ultramarinos e com experiência em supressão de revoltas, para assumir como novo governador.
Participantes: o grupo chamado de Arraia Miúda se opõe ao e o conde de Assumar, governador da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro.

Os Arraia Miúda, também chamados de “Faiscadores” eram homens livres pobres que viviam em busca do ouro de aluvião, o ouro em pó encontrado por meio da peneira, à beira do rio.

Sob a liderança de Felipe dos Santos, os Arraia Miúda protestaram contra as mudanças promovidas pelo conde de Assumar, que respondeu com uma forte repressão aos revoltosos.
Encerramento:
Felipe dos Santos foi condenado à punição exemplar, sentenciado à pena de morte com o sofrimento máximo.
Capitania das Minas (1720): após a Revolta de Vila Rica, a Coroa percebe a necessidade de haver uma capitania só para as Minas, buscando promover a maior presença do Estado e o combate ao contrabando, também chamado de “descaminhos do ouro”.
A Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, criada após a Guerra dos Emboabas (1707-1709) é dividida em duas.
A Insurreição Pernambucana (1645-1654)

A Insurreição Pernambucana (1645-1654)

Victor Meirelles - Batalha dos Guararapes (1879), pintura em óleo

Victor Meirelles - Batalha dos Guararapes (1879), pintura em óleo
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Onde: Pernambuco, que estava sob dominação holandesa.
O que foi: A Insurreição Pernambucana foi um período de guerra, em que a população local buscou reconquistar o território ocupado pelos holandeses, expulsando o invasor estrangeiro.
Motivos: Com o fim do governo de Maurício de Nassau, a situação política de Pernambuco começou a ficar insustentável. Quando Nassau é substituído por novos administradores, aumenta a insatisfação da população, pois há aumento dos impostos e restrição da liberdade religiosa. Além disso, a Insurreição Pernambucana tem forte componente religioso, dado que a população local era católica, e os holandeses eram protestantes.
Atores: colonos (luso-brasileiros) X colonizador (holandeses).

Há destaque para as figuras de André Vidal de Negreiros e João Fernandes Viera, um dos mais ricos proprietários da região. Aos esses dois, juntaram-se o Henrique Dias, filho de escravos africanos libertos, e Filipe Camarão, chefe local dos índios potiguares. A etnia dessas lideranças seria mobilizada, posteriormente, para criar o mito de fundação da identidade brasileira.

O Mito das Três Raças: sem o apoio da Coroa, portugueses brancos, escravos negros e lideranças indígenas teriam se unido para derrotar o invasor estrangeiro. Essa união das raças seriam a própria metáfora da identidade brasileira.

Como: houve diversos confrontos armados entre as tropas locais e os holandeses. O principal enfrentamento entre os rivais ocorreu nas duas Batalhas dos Guararapes. A segunda a Batalha dos Guararapes é considerada o episódio decisivo da Insurreição Pernambucana, pois expulsou os holandeses do Brasil. A assinatura da capitulação holandesa ocorreu em 1654, no Recife, de onde partiram os últimos navios holandeses.
Encerramento: Os holandeses perdem as Batalhas dos Guararapes e são expulsos da colônia. O encerramento do conflito trouxe as seguintes resultados:
II Tratado de Haia (1661): acordo de paz entre Portugal e Países Baixos. Os holandeses reconhecem formalmente a perda de suas possessões na América e na África portuguesas, mediante indenização de 4 milhões de cruzados e concessão de vantagens comerciais. Portugal cede territórios conquistados pelos holandeses na Índia e no Ceilão. As perdas no Oriente aumentam a feição atlântica do império marítimo português.
Concorrência neerlandesa ao açúcar da América Portuguesa: após passarem anos no Nordeste, os neerlandeses aprendem todo o processo de produção de açúcar e, depois de serem expulsos, iniciam a produção nas Antilhas Holandesas. A concorrência holandesa, por sua vez, foi um dos principais fatores que levou ao declínio da economia açucareira na colônia.
O Mito das Três Raças.

🔙   Revisando o contexto das Invasões Holandesas...


As invasões holandesas, que ocorreram no século XVII, foram o maior conflito político-militar da colônia. Embora concentradas no Nordeste da América Portuguesa, essas invasões fizeram parte do quadro das relações internacionais entre os países europeus, revelando a dimensão da luta pelo controle do açúcar e das fontes de suprimentos de escravos. Apesar disso, a resistência representou um grande esforço financeiro e militar com base em recursos majoritariamente locais.


No contexto da Contra Reforma, em busca de liberdade religiosa, os Países Baixos declaram sua independência da Espanha (1581), um ano após a formação da União Ibérica (1580-1640), entre Portugal e Espanha. Imediatamente, a Espanha declara que essas eram províncias rebeldes.


Já no século XVII, há uma proibição do acesso de comerciantes holandeses ao comércio do açúcar “brasileiro”. O problema dessa proibição é que a economia açucareira da América Portuguesa, “vaca leiteira” do império português, era financiada pelos holandeses, que também controlavam o refino e distribuição do açúcar.


Reação holandesa: pilhagens na costa africana (1595) e na cidade de Salvador (1604).


Na década de 1620, os Países Baixos criam a Companhia de Comércio das Índias Orientais, que passa a promover incursões na costa do Nordeste da América Portuguesa. Primeiro, os holandeses tentaram tomar a região de Salvador, mas foram derrotados. Após quase uma década de conflitos, os holandeses conquistam Pernambuco, em 1637, e instituem o governo de Maurício Nassau.


Apesar do fim da União Ibérica (1580-1640) e da ascensão de Dom João IV ao trono português (1640), as relações pacíficas com os holandeses não seriam restabelecidas automaticamente.


Durante o governo de Nassau (1637-1644), os holandeses expandiram seu domínio para o Sergipe e para o Maranhão, preservando a liberdade religiosa e promovendo reformas na infraestrutura local, o que evitou grande descontentamento da população.

O Quilombo dos Palmares (1630’s-1695)

O Quilombo dos Palmares (1630’s-1695)

Onde: Serra da Barriga, Alagoas
O que foi: O Quilombo de Palmares for um movimento de resistência contra a escravidão na América Portuguesa. Negros livres, libertos e escravizados fugiram para a região, onde construíram uma comunidade própria. Não sabe ao certo a data de criação do Quilombo dos Palmares, mas sua fase de maior expansão ocorreu durante a ocupação do Nordeste pelos holandeses. Estima-se que a comunidade chegou a ter entre 6 mil e 20 mil habitantes.
Causas: A escravidão
Atores: O quilombo foi produto de um conflito entre colonos e colonizados e tinha como líderes Zumbi e Gamba-Zumba.

Curiosidade: O Quilombo dos Palmares era composto por 11-12 mocambos (quilombos menores), cada um com seu líder. Era uma comunidade hierarquizada, havendo indícios de se tratar de uma “monarquia eletiva”, cujo rei comandava o conjunto de mocambos.


Atenção: Zumbi nasceu livre e nunca foi escravizado.

Como:O quilombo dos Palmares ou surgiu no século XVII ou cresceu muito naquele momento. Já está claro que os chamados “negros alevantados” começaram a se expandir depois de 1630 durante a ocupação do Nordeste pelos holandeses devido à desordem ocasionada pela invasão: negros fugiam das senzalas refugiando-se nos mocambos da região da Serra da Barriga.

Após a expulsão dos holandeses, a prioridade do governador de Pernambuco, no final da década de 1670, era destruir Palmares. Nesse contexto, duas expedições contra Palmares não cantaram vitória: a de 1675, chefiada pelo capitão Manoel Lopes Galvão, e a de 1677, comandada pelo capitão Fernão Carrilho.

Em 1678, por meio de um acordo entre autoridades portuguesas e escravos fugidos, uma parcela dos habitantes dos mocambos de Palmares mudou-se para uma aldeia criada especialmente para recebê-los, Cucaú, e eles foram considerados livres.

Uma parte dos mocambos, liderada por Zumbi, rejeitou o acordo e ficou em Palmares. Cucaú acabou sendo destruída seus habitantes retornaram à condição de escravos.
Encerramento:Zumbi é morto por Domingos Jorge Velho, um ex-bandeirante contratado por senhores de engenho no Nordeste para capturar escravos fugidos. Sua cabeça foi cortada e enviada a Recife, onde foi exposta como troféu de guerra. O Quilombo de Palmares terminou em 1695.

Houve outras várias comunidades de escravos foragidos, mas se acredita que o Quilombo de Palmares foi a maior delas.

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(CACD, 2006 - Adaptada) A afirmativa "O Brasil fez-se Império antes de se fazer nação", sugere que: