Mercosul - Clipping

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O Mercosul

Fundado em 1991, o Mercosul é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação entre os países da região ao final da década de 1980.

Trata-se de um processo aberto e dinâmico que sempre teve como objetivo principal propiciar um espaço comum que gerasse oportunidades comerciais e de investimentos, por meio da integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional.

O artigo 1º do Tratado de Assunção, de 1991, traz a definição oficial do Mercosul:

Artigo 1º
Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL).

Este Mercado Comum implica:

- A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários restrições não tarifárias à circulação de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente;
- O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;
- A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes;
- e O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Antecedentes

Tratado de Montevidéu de 1980: Criou a Associação Latino-Americana de Integração. A ALADI prevê a possibilidade de acordos acordos bilaterais e regionais, funcionando como um acordo guarda-chuva para iniciativas de integração. Nesse contexto, a ALADI prevê o Acordo de Complementação Econômica (ACE), instrumento de alcance parcial que possibilitou a criação do Mercosul por meio do ACE-18.

A aproximação entre Brasil e Argentina: o Mercosul tem origem na aproximação entre Brasil e Argentina. Na década de 1980, ambos os países passavam por situações políticas e econômicas semelhantes quando deram fim às suas disputas regionais. Em seus esforços de aproximação, brasileiros e argentinos firmaram diversos acordos, tal como os seguintes:

1979: Acordo Tripartite ou Acordo Itaipu-Corpus foi assinado por Argentina, Brasil e Paraguai para a coordenação técnico-operativa para o aproveitamento hidroelétrico das usinas de Itaipu e Corpus. Assim, o tratado põe fim à disputa de utilização  dos  recursos  hídricos na Bacia do Paraná, permitindo que Brasil e Argentina iniciem uma nova etapa nas suas relações e superem as suas tensões. 🇧🇷 🇦🇷 🇺🇾

1980: Acordo de Cooperação Nuclear - previu a cooperação para o desenvolvimento e a aplicação de usos pacíficos da energia nuclear. 🇧🇷 🇦🇷

1985: Declaração de Iguaçu, firmada por José Sarney e Raúl Alfonsín, lançou a ideia de integração econômica entre Brasil e Argentina. No documento, os países expressaram sua vontade política de acelerar o processo de integração bilateral, em harmonia com os esforços de cooperação e desenvolvimento regional. 🇧🇷 🇦🇷

1986: Criação do Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), que tinha como objetivo propiciar um espaço econômico comum, com a abertura seletiva e progressiva dos mercados e o estímulo à complementação de setores específicos da economia do Brasil e da Argentina. 🇧🇷 🇦🇷

1988: Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento estabeleceu um prazo de 10 anos para a formação de um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. 🇧🇷 🇦🇷

1990: Ata de Buenos Aires estabelece um novo prazo para o estabelecendo de um mercado comum, o qual deveria ser implementado até dezembro de 1994. 🇧🇷 🇦🇷

José Sarney e Raúl Alfonsín

Acordo de Complementação Econômica n° 18: Assinado em 1991 no âmbito da ALADI por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o ACE-18 tem como objetivo de facilitar a criação das condições necessárias para a implementação do mercado comum, estabelecendo regras comerciais básicas do Mercosul.  🇧🇷 🇦🇷 🇺🇾 🇵🇾

Os principais acordos

1991 - Tratado de Assunção:  Assinado pelos seus quatro membros fundadores, é o acordo constitutivo do Mercosul. Cria formalmente o bloco e suas estruturas decisórias.

1991 - Protocolo de Brasília: Estabelece o sistema ad hoc de soluções de controvérsias do Mercosul.

1993 - Protocolo de Las Leñas: Institui um sistema de cooperação e assistência jurisdicional em matéria civil, comercial, laboral e administrativa.

1994 - Protocolo de Ouro Preto: Concede personalidade jurídica ao Mercosul e determina a estrutura institucional do bloco.

1998 - Protocolo de Ushuaia: Estabelece o compromisso democrático no Mercosul e cria uma zona de paz na região.

2002 - Protocolo de Olivos: efetua modificações no sistema de solução de controvérsias do Mercosul, de modo a consolidar a segurança jurídica no âmbito do Mercosul. Assim, cria o Tribunal Permanente de Revisão (TPR), o qual pode rever as decisões dos tribunais ad hoc.

2005 - Protocolo de Assunção: Afirma o compromisso do Mercosul com a promoção e a proteção dos direitos humanos.

2011 - Protocolo de Montevidéu: Também conhecido como Ushuaia II, reforça o compromisso do Mercosul com a democracia. Apesar de sua importância, o protocolo não está em vigor e nunca entrará em vigor, porque ele foi rechaçado pelo parlamento do Paraguai.

Membros

Estados partes:

🇧🇷 Brasil (1991)

🇦🇷 Argentina (1991)

🇵🇾 Paraguai (1991)

🇺🇾 Uruguai (1991)

🇻🇪 Venezuela (2012)

A Venezuela no Mercosul

2006: A Venezuela assinou o protocolo de adesão do Mercosul.

2012: A Venezuela entra no Mercosul. O Protocolo de Adesão da Venezuela foi incorporado por todos os países ativos no Mercosul. Lembre-se de que, à época, o Paraguai estava suspenso do bloco com base no Protocolo de Ushuaia.

2016: A Venezuela é suspensa do bloco por não internalizar os tratados do Mercosul.

2017: A Venezuela é suspensa com base na cláusula democrática, Protocolo de Ushuaia.

Estados associados:

🇧🇴 Bolívia*

🇨🇱 Chile

🇨🇴 Colômbia

🇪🇨 Equador

🇬🇾 Guiana

🇵🇪 Peru

🇸🇷 Suriname

* A Bolívia encontra-se em processo de adesão ao Mercosul. Em 2015, o país aderiu ao Tratado de Assunção. O Protocolo de Adesão de Bolívia ao MERCOSUL já foi assinado pela totalidade dos Estados Parte em 2015, mas ainda se encontra em vias de incorporação pelos congressos dos Estados Parte. O Brasil ainda não ratificou o Protocolo de Adesão da Bolívia.

A estrutura institucional

Órgãos decisórios:

Conselho Mercado Comum (CMC): É o órgão superior do MERCOSUL. É responsável pela condução política do processo de integração e pela tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção. É composto pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia.

Grupo Mercado Comum (GMC): É o órgão executivo do MERCOSUL, integrado por cinco membros titulares e cinco membros alternos por país, designados pelos respectivos Governos, dentre os quais devem constar necessariamente representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Ministérios da Economia (ou equivalentes) e dos Bancos Centrais.

Comissão de Comércio do Mercosul (CCM): Zela pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados Partes para o funcionamento da união aduaneira e acompanha os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio intra-MERCOSUL e com terceiros países. É também responsável por assistir o Grupo Mercado Comum. Possui quatro membros titulares e quatro membros alternos de cada Estado, coordenados pelos Ministérios das Relações Exteriores.

Outros órgãos:

Plenária do Parlamento do Mercosul

Parlamento do Mercosul (Parlasul): Criado formalmente em 2005, está em funcionamento desde 2007 e tem sede em Montevidéu. É um órgão consultivo, unicameral e autônomo, com reuniões mensais e bancadas nacionais. Possui 18 parlamentares por país.

Tribunal Permanente de Revisão (TPR): é o órgão jurídico permanente do Mercosul. Revê, em segunda instância, as decisões dos tribunais ad hoc. Caso as partes concordem, podem julgar as controvérsias em primeira instância. Contudo, não caberá recurso contra essa decisão. Emite, também, opiniões consultivas. É composto por cinco árbitros titulares e cinco suplentes e possui sede em Assunção, Paraguai.

Secretaria do Mercosul (SM): Com sede na cidade de Montevidéu,  é um órgão de apoio operativo, responsável pela  prestação de serviços aos demais órgãos do bloco. Além de tarefas administrativas, também realiza estudos e elabora documentos de interesse para o processo de integração.

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