



Material de apoio da pós graduação em estudos diplomáticos
Aula 1: Introdução à história das relações internacionais e à Paz de Vestfália
Disciplina: História das Relações Internacionais
Professor: João Daniel
Este material de apoio é restrito aos alunos da Pós-graduação em Estudos Diplomáticos. As atividades aqui descritas devem ser realizadas após o aluno ter assistido à aula 1 de História das Relações Internacionais.
Explicação sobre funcionamento do roteiro de leitura 1
📍Roteiro de leitura
⚠️ Atenção: a leitura desse conteúdo não substitui a leitura na íntegra do texto indicado
Guerra dos Trinta Anos: conflito armado de cunho religioso e político entre potências europeias, incluindo França, Inglaterra, Espanha, Portugal, Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria e Suécia. A perda de prestígio e de fiéis da Igreja Católica, como resultado da Reforma Protestante, de Martinho Lutero, levou a um conflito entre soberanos católicos e protestantes.
Soberania estatal: qualidade de o país ser politicamente independente de outros países.
Sistema de Estados: forma de organização sem hierarquia de países politicamente independentes, mas que se relacionam, ainda que não haja subordinação.
Pressupostos analíticos
Chefe de Estado: pessoa pública que oficialmente representa a unidade nacional e a legitimidade de um Estado soberano. Em uma República presidencialista, como é o caso do Brasil, o presidente é o chefe de Estado.
As quatro soberanias
Globalização: processo de crescente interação entre povos, países e empresas, no âmbito social, cultural, econômico e político. Sobretudo desde a segunda metade do século XX, inovações tecnológicas permitem que barreiras à comunicação e à livre-circulação de pessoas e de bens sejam transpostas. A globalização possibilita que diferentes regiões do planeta sejam conectadas, o que incentiva o compartilhamento de valores e de padrões de vida. Há quem faça referência à ideia de uma Aldeia Global, um mundo globalizado onde tudo e todos são interconectados.
Modalidades de cessão de soberania

Tradução do quadro "Figure 1.1. Modalities of Compromise" da página 27


Corte Europeia de Direitos Humanos: a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) é o tribunal internacional responsável por fazer valer a Convenção Europeia para a proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (1950), tratado internacional que fundamenta o sistema europeu de direitos humanos, primeiro sistema regional de direitos humanos do mundo. A CEDH possui tanto competência contenciosa, com jurisdição compulsória, quanto competência consultiva, de modo que pode emitir sentenças juridicamente vinculantes e pareceres consultivos não-vinculantes. A CEDH permite direito de petição a indivíduos e a grupos de indivíduos, sendo o primeiro tribunal internacional de direitos humanos a permitir o acesso direto de pessoas físicas.
Fundo Monetário Internacional: Organização internacional criada com o objetivo de evitar a competição exacerbada entre moedas e de estabelecer novo padrão financeiro, em substituição ao padrão-ouro. Com esse fim, o FMI busca promover o livre comércio e a estabilidade financeira global, auxiliando seus membros em situação de desequilíbrio no balanço de pagamentos. Para tanto, seus membros aportam recursos na instituição, que podem ser emprestados para economias em crise, mediante condicionantes econômicos que visem ao saneamento das contas públicas. Com um modelo corporativo de tomada de decisões, o FMI distingue-se de outras OIs. O poder de cada país é determinado pela proporção de quotas junto ao Fundo. Há reuniões periódicas de revisões da divisão de quotas, tendo ocorrido 15 reuniões. As decisões dependem do voto afirmativo de 85% das quotas. A Assembleia de Governadores reúne todos os membros do FMI e elege o Conselho de Diretores, com 25 assentos. Há ainda o Conselho de Assuntos Financeiros e Monetários e o Secretariado. Kristalina Georgieva é a atual Diretora-Gerente do FMI, cargo tradicionalmente ocupado por um europeu.
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): aliança militar criada no contexto da Guerra Fria, por meio do Tratado do Atlântico Norte (1949), com o objetivo de assegurar a paz, promover a cooperação e proteger a liberdade na América do Norte e na Europa. O princípio da defesa coletiva, presente no artigo 5º do tratado, prevê que um ataque armado a qualquer membro da OTAN, na Europa ou na América do Norte, será considerado um ataque contra todos. Após a Guerra Fria, a OTAN passou por um período de ressignificação, que resultou na ampliação do seu escopo de atuação. O artigo 5º foi acionado pela primeira e única vez, após o 9/11, em 2001. Por meio dele, a OTAN respondeu, coletivamente, aos ataques ao território dos Estados Unidos. Atualmente, a aliança militar é composta por 30 Estados membros, sendo o mais novo deles a Macedônia do Norte, e lida com diversos temas, desde a defesa cibernética e o contraterrorismo até o combate à pirataria.
📝 Exercícios de absorção
As lógicas de consequência e de adequação não são mutuamente exclusivas, mas a ausência de uma autoridade central no sistema internacional faz com que nele os atores se guiem apenas pelo cálculo racional da lógica de consequências.
Os quatro significados de soberania são independentes entre si, mas quando um país sofre perdas os outros o seguem.
Apesar de serem dois conceitos muito associados, nem toda forma de soberania está ligada a uma autoridade bem estabelecida.
A soberania doméstica lida apenas com organização formal de autoridade política dentro de um Estado e sua capacidade de exercer controle efetivo dentro das fronteiras. Portanto, ela não tem capacidade de interferir na soberania legal internacional que versa eminentemente sobre o reconhecimento externo.
Apesar de ser popular alegar que a globalização recente vem erodindo a soberania dos Estados, isso não é autoevidente e há críticas a esse tipo de afirmação.
A soberania Vestfaliana pode ser perdida através de imposições ou convites. Curiosamente, para que a segunda maneira se realize, a soberania legal internacional é necessária.
A soberania Vestfaliana possui esse nome por ter surgido como uma resposta às guerras religiosas europeias, em especial a Guerra dos Trinta Anos que se encerrou com a Paz de Vestfalia (1648). Ao estabelecer um princípio de não-intervenção e garantir que cada princípe determinasse a fé de seu povo sem a possibilidade de represália externa, por consequência se enraizou um novo tipo de soberania no sistema internacional europeu da época.
As convenções não são um fenômeno exclusivo do século XX e XXI. O século XIX, por exemplo, viu pelo menos uma grande convenção entre as potências que dividiram o território da atual Polônia objetivando preservar as próprias instituições políticas dos poloneses.
A imposição e a coerção são muito ligadas. O fato da imposição necessitar uma grande assimetria de poder para ocorrer, porém, faz com que essa seja mais rara do que a coerção que ocorre mais frequentemente através de sanções econômicas, por exemplo.
Os princípios da soberania legal internacional e Vestfaliana perduram, mas mesmo que sejam longevos, eles são desrespeitados quando assim interessa ao líder que o pode fazer. Daí o subtítulo do livro "hipocrisia organizada".
🗂️ Materiais complementares
Próximos passos