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Material de apoio da pós graduação em estudos diplomáticos

Aula 3: Reconhecimento da Independência do Brasil
Disciplina: História da Política Exterior do Brasil
Professor: João Daniel

Este material de apoio é restrito aos alunos da Pós-graduação em Estudos Diplomáticos. As atividades aqui descritas devem ser realizadas após o aluno ter assistido à aula 3 de História do Brasil.

Antes de mergulhar no conteúdo desse roteiro, entenda como utilizá-lo da melhor forma no vídeo abaixo

Explicação sobre funcionamento do roteiro de atividades

Este material de apoio contém:
📍 Roteiro de leitura do capítulo III da obra A diplomacia na construção do Brasil
📝 Exercícios de múltipla escolha
🗂️ Sugestões de materiais complementares
Vamos a eles!
📍Roteiro de leitura

📍Roteiro de leitura

Neste roteiro de leitura, você encontrará as principais informações a serem absorvidas no texto indicado parte III da obra **A Diplomacia na Construção do Brasil.** Para facilitar a identificação de dados factuais e de argumentos importantes para o estudo,já esquematizadas.

⚠️ Atenção: a leitura desse conteúdo não substitui a leitura na íntegra do texto indicado

O tema desse semana é denso e costuma ser cobrado em detalhes tanto na primeira quanto na terceira fase do concurso. É importante o candidato conhecer a posição historiográfica adotada pela banca do concurso em relação ao processo de emancipação do Brasil e seus variados subtópicos: a transmigração da Corte, o Liberalismo no Brasil e em Portugal, as Reformas Joaninas.
O conceito de Maria Odila Leite de Interiorização da Metrópole é o fio condutor de todo o conteúdo visto nesse tópico. Após 1808, temas de política externa começam a se entrelaçar com mais frequência a temas de política interna. Nesse sentido, ao se estudar o processo de emancipação do Brasil, é preciso estar atento a essa relação entre política interna e política externa.
O candidato deve compreender com detalhes o Sistema de Tratados Desiguais, a política externa no Primeiro Reinado (1822-1831), o reconhecimento da Independência no exterior, a guerra da Cisplatina e suas consequências para a crise do Primeiro Reinado e as causas do Sete de Abril. No âmbito interno, a constituição de 1824 merece destaque.
Rumo ao roteiro de leitura 👇
Os problemas diplomáticos da Independência

Os problemas diplomáticos da Independência


Os desafios internacionais decorrentes do processo de independência do Brasil foram parecidos com os dos demais países da América Latina? pg. 120

Em comparação com os processos verificados na América Espanhola, a independência do Brasil seguiu dinâmicas internas muito particulares, de modo que seus negociadores tiveram de lidar com desafios próprios.

A natureza pacífica e evolutiva da independência brasileira suscita mais pontos de divergência do que de semelhança, sobretudo no que concerne aos desafios diplomáticos, em relação às lutas pela emancipação em nações como o México, a Colômbia e a Argentina.

Quais fatores particulares do Brasil exerceram influência favorável no reconhecimento da independência? pg. 120
Embora tenham ocorrido confrontos com tropas portuguesas, sobretudo em Salvador, bem como revoltas regionais, como na província da Cisplatina, a independência brasileira foi mais pacífica do que a de outras nações latino-americanas. Essa natureza pacífica, bem como a adoção da forma monárquica de governo, em oposição ao modelo republicano adotado em outras nações, considerado radical por europeus, exerceram alguma influência favorável no reconhecimento da independência do Brasil. A criação de um Império entre Repúblicas, de uma monarquia nos trópicos, tinha o objetivo de criar certa empatia na Europa, em um período em que as principais potências buscavam restaurar o Antigo Regime.
Qual foi a singularidade da independência brasileira? pg. 120

No processo de independência da Espanha, muitas ex-colônias buscaram proteção junto à Grã-Bretanha, potência contrária a intervenções europeias no hemisfério Americano. Como os britânicos buscavam mercados consumidores, o fim de políticas protecionistas decorrentes de pactos coloniais era de seu interesse. Em troca de emancipação política da Espanha, as novas nações latino-americanas estavam dispostas a estabelecer certa dependência econômica com a Grã-Bretanha. O Brasil tinha uma singularidade que dificultada esse movimento, pois Portugal, ao contrária da Espanha, era aliado tradicional da Grã-Bretanha.

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Os reconhecimentos de quais nações eram mais importantes? pg. 121
Tratava-se de um contexto internacional em que a aceitação de um ator recém-independente dependia, em última instância, do reconhecimento das grandes potências. No início do século XIX, essas potências eram
a Inglaterra,
a França,
a Áustria,
a Rússia
a Prússia.
Para nações além do Atlântico, dependentes do comércio marítimo, o reconhecimento decisivo era o da Grã-Bretanha, potência naval e mercantil por excelência.
Quais eram os condicionantes da Grã-Bretanha? Para o Brasil, qual deles era mais delicado? pg. 121
Os britânicos condicionavam o reconhecimento das independências latino-americanas à celebração de acordos de liberdade de comércio e a abolição do tráfico de escravos. No caso brasileiro, o primeiro condicionante estava resolvido, de certa forma, desde a abertura dos portos, em 1808, e o Tratado de Comércio e Navegação, de 1810.

Já a questão da a abolição do tráfico de escravos era uma questão bem mais complexa, que seria resolvida, definitivamente, apenas em 1850, por meio da Lei Eusébio de Queiroz.

A abertura dos portos às nações amigas decretando o fim do exclusivo colonial, em 1808. Com esse ato, o comércio direto entre Brasil e a Grã-Bretanha irá aumentar em quatro vezes ao longo do ano de 1808. O baiano José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu influenciado pelas ideias de Adam Smith será um dos grandes defensores do livre comércio.


Cronologia das Relações Internacionais do Brasil, Eugênio Vargas Garcia

Tratados de Aliança e Amizade e de Comércio e Navegação, em 1810 são firmados no Rio de Janeiro entre Portugal e Grã-Bretanha. Os termos acordados selam a subordinação de Portugal à tutela britânica, como virtual protetorado econômico, estabelecendo, entre outros pontos: reafirmaçãode tratados anteriores, inclusive o de Methuen; privilégios alfandegários para produtos britânicos (taxa de 15% ad valorem para a Grã-Bretanha, contra 16% para Portugal e 24% para os demais países); extraterritorialidade judicial para súditos britânicos no Brasil, sem reciprocidade (estabelecimento do juiz conservador da nação inglesa); liberdade religiosa para protestantes britânicos; proibição da implantação da inquisição no Brasil; compromisso português de proceder à "gradual abolição" do tráfico de escravos (artigo 10); llinha de paquetes ligando o porto inglês de Falmouth e o Rio de Janeiro acesso irrestrito de navios de guerra britânicos aos portos portugueses.


Cronologia das Relações Internacionais do Brasil, Eugênio Vargas Garcia. pg. 42

Para o Brasil, quais foram as complicações decorrentes da aliança anglo-lusitana? pg. 121
No caso brasileiro, uma dificuldade adicional, ausente nas situações das repúblicas hispânicas, era a aliança entre Portugal e Grã-Bretanha. Essa particularidade retardaria o reconhecimento e imporia um processo tripartite pelo qual a negociação não se efetivou diretamente entre metrópole e ex-colônia, tendo de passar pela mediação da Inglaterra.
As fases do reconhecimento

As fases do reconhecimento


Há quanta fases do reconhecimento da independência brasileira? Quem esteve à frente de cada uma delas? pg. 121

O processo de negociação do reconhecimento da independência do Brasil é dividido em duas fases, uma conduzida por José Bonifácio e outra conduzida por D. Pedro I.

Durante a primeira fase (1821-1823), conduzida por José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil, foram seguidas as orientações de buscar um reconhecimento sem concessões excessivas, com altivez e defendendo o interesse do Brasil.

A segunda fase (1823-1825) é conduzida por D. Pedro I, cujas diretrizes de negociação pautaram-se pela defesa do interesse dinástico, da casa Bragança.

O Tratado de Paz entre Brasil e Portugual assinado para o reconhecimento da independência (1825), como resutado da mediação britânica foi assinado no Rio de Janeiro, em 1825. D. João cede a soberania sobre o território brasileiro a seu filho D.Pedro, mas retém para si o título de imperador, comprometendo-se o Brasil a não aceitar propostas de união com quaisquer colônias. Pelo artigo 10, a tarifa alfandegária para os produtos dos dois países é estipuladada em 15%. Em Convenção adicional o Brasil concorda ainda em pagar uma indenização de 2 milhões de libras a Portugal. O Brasil pagará esse valor assumindo novo empréstimo junto à Grã-Bretanha.


Cronologia das Relações Internacionais do Brasil, Eugênio Vargas Garcia.


O que foi o “Manifesto aos Governos e Nações Amigas”? Qual sua importância para a diplomacia brasileira? pg. 121

O Manifesto aos Governos e Nações Amigas foi um documento de caráter diplomático atribuído à José Bonifácio, embora, oficialmente, tenha sido escrito por D. Pedro I. O manifesto dirigia-se aos governos dos demais países, buscando estabelecer relações políticas, comerciais e de amizade, chegando a propor a troca de agentes diplomáticos. O manifesto pode ser considerado como uma espécie de ata de fundação da diplomacia brasileira.

A elevação do Brasil à Reino Unido concedeu vantagens para os nascidos na colônia? pg. 122

Por recomendação do representante da França, no Congresso de Viena, D. João VI havia elevado o Vice-Reino do Brasil ao status de Reino Unido de Portugal e Algarve, em 1815. No Manifesto aos Governos e Nações Amigas, é exposto o argumento que o Estado do Brasil seria fato consumado desde 1815, que, por meio da elevação ao status de Reino Unido, o país não teria sequer de buscar o reconhecimento. Apesar disso, em termos práticos, conceito de Reino Unido nunca significou que os interesses específicos do Brasil predominassem nas decisões ou que pessoas nascidas na colônia fossem elevadas a postos centrais no governo.
Fundação da instituição diplomática brasileira


Fundação da instituição diplomática brasileira


Quem estabeleceu a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros? Qual a importância dessa decisão para a diplomacia brasileira? pg.122

José Bonifácio, considerado o Patriarca da Independência, foi o responsável pela separar dos assuntos da Guerra os relativos aos Negócios Estrangeiros, criando a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Nos primórdios da nação, embora a instituição diplomática brasileira fosse composta de apenas quatro oficiais e de dois auxiliares de porteiro, a Secretaria pode ser considerada embrião do futuro Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.

José Bonifácio completou a negociação pelo reconhecimento da independência? Como ele lidou com potências europeias? pg.123

José Bonifácio não teve tempo para completar o reconhecimento, mas deixou na condução das negociações indícios suficientes para que se imagine como o processo provavelmente teria sido diferente, caso tivesse permanecido sob seu comando. Bonifácio chegou a enviar um representante a Buenos Aires, para tratar “utilidades incalculáveis” que poderiam resultar de uma Confederação ou de tratado ofensivo e defensivo com o Brasil, para se contraporem a Europa. Nas tratativas com os britânicos, o voluntarismo e a autoconfiança tornaram Bonifácio um dos poucos a negociar sem insegurança nem sentimento de inferioridade.

Como o tratado comercial de 1810 com a Grã-Bretanha foi explorado nas negociações? pg.124

O Tratado de Comércio e Navegação, de 1810, tinha vigência até 1825. Como a manutenção dos benefícios comerciais era do interesse da Grã-Bretanha, os negociadores brasileiros buscaram explorar esse acordo, condicionando sua renovação a concessões na negociação da Independência. De acordo com Bonifácio, a vigência do tratado fazia que o tempo trabalhasse em favor dos interesses brasileiros.

Por que Bonifácio não foi capaz de concluir as negociações? Qual fim ele levou e qual legado ele deixou para a diplomacia? pg.124

Durante a formação da Assembleia Constituinte do Brasil, José Bonifácio perdeu a confiança de D. Pedro I em razão de questões de política doméstica, o que levou a sua prisão exílio. A condução das negociações da independência foi entregue ao grupo político identificado com os interesses dinásticos e pessoais do imperador. Não se pode afirmar em que medida Bonifácio teria conseguido manter sua posição negociadora, contudo o Patriarca da independência é exemplo inspirador de uma orientação que inaugurou a diplomacia brasileira numa linha de firmeza e de fidelidade aos interesses do Estado, nem sempre coincidentes com os dos governantes e das facções políticas.
O desenlace do processo


O desenlace do processo


Após a demissão de Bonifácio, quem assumiu a liderança das negociações e quais foram as consequências imediatas dessa alternância? pg. 125

Após a demissão de José Bonifácio, ministros mais fracos o sucederam, e D. Pedro I assumiu o controle das negociações. O monarca teve de, lidar com os conselhos da Grã-Bretanha, os com o ciúmes de D. João VI, seu pai, com as intrigas da França e com os interesses diversos das facções partidárias do Brasil. Os principais objetivos de D. Pedro I eram a preservação da posição da Casa de Bragança em ambos os hemisférios e sua predominância nas decisões régias. Dessa forma, o reconhecimento da independência por Portugal era essencial, e isso ele somente poderia obter por meio da influência britânica. A interferência da Grã-Bretanha era inescapável.

Qual foi a influência do reconhecimento dos Estados Unidos nas negociações com Portugal e com a Grã-Bretanha? pg. 125

O reconhecimento pelos Estados Unidos, em 1824, não trouxe maiores consequências para as negociações com Portugal e com a Grã Bretanha. No século XX, na gestão do barão do Rio Branco no Itamaraty, o episódio começou a ser valorizado como parte da mitologia criada para fazer crer que o estreitamento da relação com os americanos havia sido, desde o início, linha central da diplomacia brasileira. Em realidade, sem poder naval e militar relevantes, os Estados Unidos exerciam influência muito limitada no sistema internacional, dominado pelo concerto das potências europeias.

O que diferenciava o comportamento norte-americano do britânico? pg. 125

O comportamento pragmático dos EUA, mais sensível às oportunidades mercantis que aos princípios, contrastava com a postura do Reino Unido. Isso não quer dizer que os britânicos fossem menos pragmáticos em termos econômicos. A diferença é que, naquele tempo, a principal responsabilidade de edificar a ordem econômica liberal recaía sobre a Inglaterra, potência hegemônica nos mares e no comércio. Os britânicos sentiam-se responsáveis pela imposição da liberdade comercial e pela interdição do tráfico de escravos.

Qual foi o papel desempenhado pela Áustria? pg. 126

A Áustria também mediou as negociações, mas de forma coadjuvante. O imperador austríaco Francisco I interessava-se pelo destino de seu genro, D. Pedro I. Metternich, o chanceler da Áustria, julgava possível, no caso brasileiro, conciliar legitimidade com reconhecimento, uma vez que D. Pedro I seria apenas culpado de uma “antecipação da herança.

Qual foi a importância da missão de sir Charles Stuart? Ele representou apenas os interesses britânicos? pg. 126

Sir Charles Stuart foi enviado por George Canning, chanceler do Reino Unido, em missão especial ao Rio de Janeiro, com poderes para negociar o reconhecimento também em nome de Portugal, por onde passou a caminho do Brasil. Para Portugal, apelar ao apoio de Londres naquele momento representava um retorno à política lusa tradicional, que usualmente via na aliança britânica o garante da conservação do império português.

Quais foram as três dificuldades principais das negociações do tratado de reconhecimento? pg. 126

As negociações do tratado de reconhecimento concentraram-se em três dificuldades principais.
A primeira relacionava-se aos direitos de sucessão ao trono português, se D. Pedro I, soberano do Brasil, poderia suceder seu pai no trono português, quando da sua morte. No acordo de reconhecimento, não constam definições expressas sobre o tema, deixando em aberto a futura posição de D. Pedro I.
A segunda dificuldade relacionava-se com a aceitação pelo Brasil de parte da dívida contraída por Portugal em Londres, justamente para combater a secessão brasileira. Ao final, o Brasil comprometeu-se a pagar a Portugal uma indenização de 2 milhões de libra, sendo 1,4 desse montante a título da transferência da dívida portuguesa, contraída para a campanha contra a independência.
A última e mais complexa dificuldade tinha a ver com a “vaidade senil” de D. João, nas palavras de Oliveira Lima, de assumir o título de imperador do Brasil e, em seguida, transmiti-lo de livre vontade ao filho. Pelo acordo, D. João realmente manteve o título de imperador do Brasil.
O preço do reconhecimento


O preço do reconhecimento


Qual foi o preço cobrado por Londres como recompensa pela sua mediação? Quais foram as consequências dessas concessões para a imagem de D. Pedro I? pg. 127

Como recompensa pela mediação, o Reino Unido demandou a transferência integral para o Brasil de todos os privilégios e concessões acumulados pelos ingleses durante a Colônia, acrescidos do pesadíssimo ônus da abolição do tráfico. Dessa forma, a Inglaterra exigiu a renovação dos tratados desiguais de 1810, que expiravam naquele ano. Em 1826, firmou-se um tratado declarando que o comércio transatlântico de escravos se tornaria ilegal três anos após a ratificação do acordo, o que aconteceu em 1827. Um tratado comercial, ratificado em 1827, manteve a tarifa alfandegária para importações inglesas em 15%. Essas concessões foram muito mal vistas pelas elites brasileiras, que passaram a culpar D. Pedro I pela negociação de “tratados extorquidos”, tal como definido por Cunha Matos.

O Brasil assume, mediante Convenção com a Grã-Bretanha para a abolição do tráfico de escravos (1826), os compromissos portugueses de 1817 e se obriga a cessar o tráfico negreiro em três anos a contar da data de ratificação, isto é, em março de 1830


Cronologia das Relações Internacionais do Brasil, Eugênio Vargas Garcia. pg 56


Os tratados negociados por Charles Stuart foram aprovados pelo chefe da diplomacia britânica? Quais foram seus vícios? Quem substitui Stuart? pg. 129

Stuart obteve muito mais do que pediam suas instruções, prova indiscutível da falta de firmeza e incompetência dos negociadores brasileiros. Apesar disso, ambos os tratados negociados por ele, sobre comércio e sobre tráfico de escravo, seriam rejeitados por Canning, chefe da diplomacia britânica, devido ao abandono do direito de visita e de busca em tempo de guerra e com a renúncia ao juiz conservador. O sucessor de Stuart, Robert Charles Gordon, corrigiu essas falhas. O tratado comercial que assinou teria validade por quinze anos, como o de 1810, expirando dois anos após a notificação da eventual revogação.

Quando a supremacia britânica no Brasil atingiu seu ponto culminante? É possível afirmar que Império do Brasil se tornou um virtual protetorado britânico? pg. 129

Paradoxalmente, a supremacia britânica no Brasil atingiu seu ponto culminante entre 1825 e 1827, anos em que a independência política brasileira estava definitivamente consolidada para todos os efeitos práticos. O Brasil tornou-se um “virtual protetorado britânico”, o que se explica pelo duplo objetivo de D. Pedro I: assegurar a posição da Casa de Bragança na Europa e no Brasil, garantir que isso ocorresse de acordo com sua própria vontade. Para tanto, o monarca brasileiro precisava reconstruir a relação com Portugal mediante o reconhecimento, objetivo alcançável somente devido à influência inglesa.

Celebrado no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a Grã-Bretanha (1827). O tratado negociado pelo enviado britânico Robert Gordon, contém dispositivos semelhantes aos acordados em 1810 e renova pelo prazo de 15 anos, a contar da data de ratificação, os privilégios aduaneiros (taxa de 15%), embora preveja a cláusula de nação mais favorecida. A política brasileira de assinatura de instrumentos bilaterais gera críticas internas, sobretudo no Parlamento, ao chamado "sistema de tratados".


Cronologia das Relações Internacionais do Brasil, Eugênio Vargas Garcia. pg 57


No caso brasileiro, o reconhecimento da independência pela antiga Metrópole pode ser considerada uma semelhança com os processo de emancipação das antigas colônias espanholas? pg. 130

A busca do reconhecimento de Portugal, antiga Metrópole brasileira, distingue o processo de emancipação do Brasil daqueles que foram levados adiante pelas antigas colônias espanholas. Os novos líderes latino-americanos dispensavam o reconhecimento da Espanha, sobretudo porque o rei Fernando VII manteve um projeto de reconquista até sua morte, em 1833. Nenhum desses líderes possuía, a exemplo do imperador do Brasil, forte e legítimo interesse em relação à política interna da Metrópole. O México foi a primeira ex-Colônia cuja independência foi reconhecida pela Espanha, em 1936. A Argentina teve de aguardar até 1863, e a Colômbia, até 1880.

📝 Exercícios de múltipla escolha

📝 Exercícios de múltipla escolha

Com base no texto indicado e nas orientações do roteiro de leitura, eesponda às questões abaixo

QUESTÃO 1


Embora tenham ocorrido confrontos com tropas portuguesas, sobretudo em Salvador, bem como revoltas regionais, como na província da Cisplatina, a independência brasileira foi mais pacífica do que a de outras nações latino-americanas

QUESTÃO 2


Quais desses não eram condicionantes britânicos ao reconhecimento das independências latino-americanas?

QUESTÃO 3


O reconhecimento pelos Estados Unidos, em 1824, não teve influências significativas para as negociações com Portugal e com a Grã Bretanha.

QUESTÃO 4


A supremacia britânica no Brasil atingiu seu ponto culminante entre 1825 e 1827

QUESTÃO 5


Os tratados de 1810  firmados entre Portugal e Grã-Bretanha selam a subordinação de de Portugal à tutela britânica, por meio, de privilégios alfandegários para produtos britânicos de 16%, mesmo valor das taxas a produtos portugueses (em contraposição às taxas de 24% para os demais países. contra 16% para Portugal e 24% para os demais países) entre outros benefícios.


🗂️ Materiais complementares

🗂️ Materiais complementares

Finalizando o conteúdo desta semana deixamos alguns conteúdos complementares que podem, opcionalmente, ser explorados pelo aluno para aprofundamento no tema.
Lembramos que o reconhecimento da independência do Brasil é um dos temas mais cobrados no CACD.
Vídeos ▶️
Completo
+ O Processo de independência no Brasil e Primeiro Reinado - João Daniel I Descomplica - (vídeo de 36 minutos): Prof. João Daniel passa sobre os aspectos mais importantes relacionados à independência. Apesar de ser contéudo para ENEM, dá um ótima contextualização e aprofunda em temas relevantes cobrados no CACD.
Resumido:
+ Independência do Brasil I Nerdologia- Felipe Figueiredo I Nerdologia - (vídeo de 9 minutos): Resumo eficiente dos processo da independência. Linhas gerais são abordadas, provendo um contexto geral do tema.
Leituras adicionais 📚
+ RICUPERO, Rubens. O Brasil no Mundo. In. COSTA e SILVA, Alberto da. História do Brasil Nação – vol I. (1808-1830) pg 115 a 153 - (texto de 42 páginas): O texto dá ao candidato a noção geral da política externa de Portugal – entre 1808 e 1821 – e do Brasil Independente – entre 1822 e 1830. Com destaque para temas recorrentes no CACD, como as invasões de Caiena e da Banda Oriental; a liberação dos portos brasileiros em 1808 e os acordos desiguais de 1810; a negociação da Independência; e a guerra da Cisplatina. [roteiro de leitura disponível aqui]
+ DIAS, Maria Odila Leite. A Interiorização da metrópole. In. MOTTA, Carlos Guilherme (Org.). 1822: Dimensões pg. 162 a 184 - (texto de 22 páginas): Texto clássico na teorização do processo de independência do Brasil. Especialmente para desmistificar alguns dos vícios interpretativos da historiografia clássica brasileira, que romantizou a independência do Brasil, desvinculando-a dos interesses das elites políticas e econômicas portuguesa e brasileira. [roteiro de leitura disponível aqui]
Próximos passos

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Após o finalizar esse roteiro de atividades, siga para a aula 2 clicando aqui ⏩
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Data prevista para liberação do material da próxima aula é 30.09 às 14:30
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